O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola disse hoje, em Luanda, que o executivo do MPLA é o principal interessado num processo idóneo de homenagem às vítimas do conflito político entre 1975 e 2002. Tendo, como tem, o cérebro ligado aos intestinos, sempre que Marcy Lopes fala sai… merda.
Marcy Lopes, que falava na qualidade de coordenador da Comissão de Reconciliação em Memória das Vítimas de Conflitos Políticos (Civicop), numa reunião de balanço das actividades, reagiu à já antiga notícia que os testes de ADN efectuados às ossadas entregues pelo Governo aos familiares de algumas vítimas dos massacres ordenados por Agostinho Neto em 27 de Maio de 1977 não correspondiam com as suas identidades.
“Nos últimos tempos tem estado a circular um conjunto de comentários, que procuram atacar a credibilidade do processo e dos trabalhos desta comissão”, disse Marcy Lopes.
O (ir)responsável ministro salientou que “o executivo angolano é o primeiro e o principal interessado para que este processo corra da melhor forma, de modo idóneo, credível e cumprindo todos os procedimentos técnicos legais e de outra natureza técnica que se impuserem para que os resultados sejam os mais credíveis e idóneos possíveis”.
Em causa está, entre outras comprovadas provas, algumas reveladas pelo Folha 8, uma carta de familiares de Edgar Valles, Sita Valles, José Van-Dúnem e Rui Coelho, na qual manifestaram indignação pela situação, exigindo a verdade.
Segundo Marcy Lopes, o Governo adquiriu equipamento necessário que permite ao Laboratório de Criminalística de Luanda realizar exames médicos forenses, com elementos próprios, tendo realizado com êxito os trabalhos que culminaram com a identificação das pessoas, homenageadas e que consequentemente receberam uma cerimónia, um funeral, condigno, adequado à sua dimensão.
O coordenador da Civicop frisou que “os respectivos exames foram realizados com responsabilidade e entregues aos familiares os resultados obtidos de modo a possibilitar a realização de exames paralelos pelas famílias”.
“Este particular é importante, uma vez que as famílias têm a faculdade de, querendo, procurar outros especialistas, para obter resultado comparado em relação àqueles que o laboratório apresentou”, vincou.
Marcy Lopes informou que os trabalhos continuam e que o objectivo é obter o maior número de resultados positivos possíveis, bem como assegurar que os trabalhos da comissão cheguem ao seu termo com êxito.
“E que possamos, no final, todos abraçar-nos e perdoar-nos enquanto filhos da mesma pátria e membros de uma mesma sociedade”, disse.
O governante realçou que foram recebidos 4.234 pedidos de certidões de óbito e emissão de 2.687 certificados de óbito, dos quais parte destes foram emitidos no âmbito dos massacres a que o MPLA chama “episódio” do 27 de Maio, acrescentando que foram criadas condições materiais e logísticas para o acondicionamento dos restos mortais exumados.
A Civicop tem previsto, entre outras actividades, o acompanhamento das obras de construção do memorial às vítimas dos conflitos políticos, inscrita no Orçamento Geral do Estado deste ano.
Em 2019, o Presidente João Lourenço criou a Civicop encarregue do plano geral de homenagem às vítimas dos conflitos políticos e dois anos depois pediu desculpas em nome do Estado angolano “pelo grande mal que foram as execuções” durante os massacres de 27 de Maio de 1977.
O badalado “perdão” pedido de perdão de João Lourenço foi um acto de puro oportunismo e um criminoso atentado à dignidade das vítimas e dos seus familiares. Ao contrário do que o MPLA esperava, e tudo fez nessa sentido, os restos mortais que foram entregues às famílias não eram dos seus familiares.
A jornalista Valentina Marcelino escreveu no jornal português Diário de Notícias o que se segue:
«Os exames de ADN feitos aos restos mortais que o governo de Angola apresentou como podendo pertencer aos dos principais protagonistas da alegada tentativa de golpe de 27 de Maio de 77, demonstraram que nenhuma das amostras corresponde aos cadáveres indicados.
“Lamentavelmente não há nenhuma coincidência com o ADN das famílias em causa”, confirmou Duarte Nuno Vieira, ex-presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal de Portugal, professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e um dos maiores peritos forenses mundiais, que liderou a equipa que fez esta avaliação a pedido de alguns familiares.
O ex-ministro da Justiça de Angola, Francisco Queiroz, que presidiu à Comissão de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP), tinha, em 2021, indicado que os restos mortais que estavam numa vala comum podiam pertencer a alguns dos principais protagonistas do 27 de Maio, torturados e fuzilados pelo governo do então presidente Agostinho Neto.
Queiroz dizia na altura: “os indicadores apontam para que sejam pessoas relacionadas com o 27 de Maio, designadamente Nito Alves (o líder), Pedro Fortunato, Bakalov, Monstro Imortal, Sita Valles , José Van-Dunem, David Zé, Urbano de Castro, Domingos Barros “Sabata” e Artur Nunes e ainda Júlio e Ilídio Ramalhete, dois gémeos funcionários da ex-DISA (polícia política)”.
Recorde-se que José Van Dunem era irmão da ex-ministra da Justiça portuguesa, Francisca Van Dunem, e Sita Valles a sua mulher. Deixaram órfão o filho João que foi criado por Francisca Van Dunem.
“Já tínhamos algumas suspeitas de que alguma coisa não estava bem”, referiu Duarte Nuno Vieira. “Primeiro os resultados do ADN saíram muito rapidamente, o que fez pensar em ossos mais recentes do que corpos com 40 anos como era suposto. Depois, as características dos esqueletos também sugeriam que eram mais recentes. Temos a certeza que os corpos não pertencem aos que eram esperados. Esta é uma certeza científica”, sublinhou.
Esta equipa forense integrava também o director nacional adjunto da Polícia Judiciária de Portugal, Carlos Farinha, responsável pelo Laboratório de Polícia Científica onde foram feitos alguns exames, e as antropólogas forenses Eugénia Cunha e Inês Santos.
Este processo começou em 2021, quando o Presidente de Angola, João Lourenço, pediu desculpa, em nome do Estado, pelas execuções sumárias após o alegado golpe de 27 de Maio de 1977. Mas o “perdão”, pedido oportunamente em vésperas de eleições, pode estar a ter um revés.
Os familiares das vítimas do 27 de Maio a quem tinha sido dada esperança de poderem, finalmente, sepultar dignamente os seus pais ou irmãos, ficaram agora a saber que tudo pode não ter passado de uma farsa, ou de uma encenação com motivos de propaganda eleitoral.
A associação M27, que junta os filhos de algumas destas vítimas, escreveu uma “Carta a Angola”, a que o DN teve acesso, onde os órfãos mostram a sua revolta pelo “exercício de crueldade” a que este processo e, principalmente, o seu desfecho agora conhecido, os sujeitou e fez sofrer.
“Sofremos todos uma dor incurável, misto de perda, de ausência e de incerteza sobre as condições em que os nossos pais perderam a vida. (…) Foram bruscamente arrancados de nós, quando pensavam estar a construir um país digno e próspero para todos nós, os seus filhos e os filhos de todos os outros pais”, recordam.
Valorizam a iniciativa do Presidente de Angola, de há ano e meio. “Vimos uma luz no fundo deste longo túnel e essa luz trouxe esperança para muitos de nós. O Presidente João Lourenço, pela primeira vez na história de Angola independente, reconheceu os excessos do Estado nos acontecimentos que se seguiram ao 27 de Maio, prometeu justiça e dignidade para os mortos, paz e reconciliação entre os vivos. Admitiu publicamente as mortes de cidadãos às mãos do Estado, comprometeu-se com a emissão das correspondentes certidões de óbito, a identificação e entrega dos restos mortais às famílias, para a realização das exéquias fúnebres”, sublinham.
Lembram, ainda assim, que “foi criada toda uma máquina de propaganda que poderia garantir tudo, menos um trabalho rigoroso e um resultado sério. Foram exibidas na televisão imagens de um técnico brasileiro com um aparelho que serviria para localizar corpos; imagens de equipamentos semelhantes a retroescavadoras, que estariam no local a remover restos mortais; chegou-se ao ponto de anunciar publicamente a possível localização de cadáveres de pessoas cujos nomes foram publicitados nas televisões, enquanto se exibiam esqueletos humanos, reavivando sentimentos de profunda comoção e sofrimento nas famílias”.
“Ouvimos pronunciar o nome dos nossos pais e o de pais de companheiros nossos, órfãos também na sequência daqueles massacres. Ali estavam os restos mortais, que encerrariam um capítulo da história. Foram entregues corpos em cerimónias públicas amplamente televisionadas, em véspera de eleições presidenciais. Foram realizadas cerimónias fúnebres. O país viu. Todo o país viu e viveu esse momento como um tempo de verdade e reconciliação”, afirmam.
Porém, “alguns de nós pediram a realização de testes de ADN para confirmar a identidade dos cadáveres. E foi com espanto e dor que feitos os exames se concluiu que nenhuma das amostras corresponde à de cadáveres dos nossos pais…!”.
“Objectivamente, aquilo a que assistimos foi um exercício de crueldade, em que se reavivaram gratuitamente sentimentos de perda, de dor e de mágoa, com objectivos que nada têm de nobre”, asseveram.
“A verdade”, assinalam, “sabemo-la todos – é que estão vivos e identificados muitos dos responsáveis e participantes na repressão. E a questão que colocamos, legitimamente, é a de saber porquê que, com total transparência, essas pessoas não são chamadas a indicar, sob juramento, os locais onde foram enterrados ou lançados os corpos a que tiraram ou mandaram tirar a vida. 45 anos é tempo suficiente para se encarar a verdade e para o País enfrentar os seus traumas. A verdade ilumina e reconcilia”.
Esta “verdade” é também o desejo de Joaquim Carvalho, da Associação dos Sobreviventes do 27 de Maio. “Do governo exigimos transparência, verdade, justiça e reparação. Também deve ser responsabilizado que engendrou esta farsa, enganando o Presidente da República e desclassificando o seu pedido de perdão às vítimas”, disse ao DN.
Em 27 de Maio de 1977, uma alegada tentativa de golpe de Estado, numa operação que terá sido liderada por Nito Alves – então ex-ministro do Interior desde a independência (11 de Novembro de 1975) até Outubro de 1976 -, foi violentamente reprimida pelo regime de Agostinho Neto.
Seis dias antes, a 21 de Maio, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MLPA, no poder) expulsara Nito Alves do partido, o que levou o antigo ministro e vários apoiantes a invadirem a prisão de Luanda para libertar outros simpatizantes, assumindo paralelamente, o controlo da estação da rádio nacional, um movimento que ficou conhecido como “fraccionismo”.
As tropas leais a Agostinho Neto, com apoio de militares cubanos, acabaram por estabelecer a ordem e prenderam os revoltosos, seguindo-se, depois o que ficou conhecido como “purga”, com a eliminação das facções, tendo sido mortas cerca de 30 mil pessoas, na maior parte sem qualquer ligação a Nito Alves, tal como afirma a Amnistia Internacional em vários relatórios sobre o assunto.
Em Abril de 2019, o Presidente angolano ordenou a criação de uma comissão (a CIVICOP), para elaborar um plano geral de homenagem às vítimas dos conflitos políticos que ocorreram em Angola entre 11 de Novembro de 1975 e 4 de Abril de 2002 (fim da guerra civil).»
